1. Apresentação

A DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA., devidamente registrada junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sob nº 34968-2, inscrita no CNPJ sob nº 01.387.625/0001-10, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus beneficiários, dependentes, prestadores de serviços, colaboradores, candidatos, fornecedores e demais titulares de dados. 

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais são tratados pela empresa (coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos), em conformidade com a legislação brasileira, dentre elas, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com as resoluções e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como com as normas setoriais aplicáveis à saúde suplementar.

 

2. Abrangência

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela DOCTOR CLIN, independentemente do meio (digital ou físico), abrangendo: beneficiários e dependentes; potenciais clientes; prestadores de serviços de saúde credenciados; colaboradores, estagiários e candidatos a vagas; fornecedores e parceiros comerciais; usuários dos canais digitais, incluindo site, aplicativos e portais.

 

3. Conceitos Importantes

Para fins desta Política, aplicam-se os conceitos previstos na LGPD, em especial: Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável; Dados pessoais sensíveis: dados sobre saúde, genéticos, biométricos, entre outros; Titular: pessoa natural a quem os dados se referem; Controlador: a DOCTOR CLIN; Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador; Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.

 

4. Dados Pessoais Tratados

4.1 Dados de Identificação e Contato

• Nome completo;
• CPF, RG, CNS e outros documentos legais;
• Data de nascimento;
• Endereço;
• Telefone;
• E-mail.

 

4.2 Dados de Beneficiários e Dependentes

• Dados cadastrais;
• Dados contratuais e de elegibilidade;
• Informações de dependência;
• Dados de pagamento e faturamento.

 

4.3 Dados Pessoais Sensíveis (Saúde)

• Informações clínicas e assistenciais;
• Guias de atendimento, laudos, exames e procedimentos;
• Dados para autorização, regulação e auditoria médica;
• Histórico de utilização do plano de saúde pelo beneficiário;
• Informações exigidas por órgãos reguladores, especialmente a ANS.

 

4.4 Dados Profissionais e de Prestadores

• Dados cadastrais e profissionais de médicos, dentistas, enfermeiros, psicólogos, terapeutas e demais profissionais da área da saúde, clínicas e hospitais;
• Informações bancárias para pagamento;
• Dados necessários para credenciamento, auditoria e conformidade regulatória.

 

4.5 Dados de Navegação e Tecnologia

• Endereço IP;
• Registros de acesso;
• Cookies e tecnologias similares, conforme Política de Cookies específica.

 

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas e necessárias, incluindo: - Gestão de contratos de planos de saúde; - Prestação de serviços assistenciais; - Autorização e pagamento de procedimentos; - Cumprimento de obrigações legais e regulatórias; - Comunicação com beneficiários e prestadores; - Auditorias e investigações; - Prevenção a fraudes e garantia da segurança da informação; - Melhoria contínua dos serviços e da experiência do beneficiário; - Gestão administrativa, jurídica, financeira e operacional; - Defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

 

6. Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD: - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; - Execução de contrato ou de procedimentos preliminares; - Tutela da saúde; - Exercício regular de direitos; - Legítimo interesse, observado o teste de balanceamento; - Consentimento do titular, quando aplicável.

 

7. Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com: - Prestadores de serviços de saúde credenciados; - Empresas de auditoria médica e administrativa; - Instituições financeiras e meios de pagamento; - Órgãos reguladores e autoridades públicas; - Fornecedores de tecnologia e serviços de suporte; - Empresas do mesmo grupo econômico, quando aplicável. 

O compartilhamento ocorrerá sempre de forma compatível com as finalidades informadas e observando contratos, cláusulas de confidencialidade e medidas de segurança.

 

8. Compartilhamento de Dados Pessoais com Prestadores de Serviços de Saúde e Hospital do Grupo

A DOCTOR CLIN compartilha dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, exclusivamente quando necessário para a adequada prestação dos serviços de saúde contratados, observando os princípios da necessidade, finalidade, segurança e confidencialidade, conforme a legislação aplicável.

 

8.1. Compartilhamento com Prestadores de Serviços de Saúde

Os dados pessoais dos beneficiários poderão ser compartilhados com prestadores de serviços de saúde credenciados, tais como hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e demais profissionais da saúde, para finalidades como:

• Prestação de atendimento assistencial;
• Autorização, regulação e auditoria de procedimentos;
• Continuidade do cuidado;
• Faturamento e pagamento dos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.

 

8.2. Compartilhamento com Hospital integrante do mesmo Grupo Econômico

A DOCTOR CLIN compartilha dados pessoais com o hospital integrante do mesmo grupo econômico, o qual atua como prestador de serviços de saúde, para viabilizar a assistência aos beneficiários, inclusive em atendimentos de urgência, emergência, eletivos, internações, exames e procedimentos.

Nesses casos:

• O hospital atua como controlador autônomo no tratamento dos dados pessoais relacionados à assistência à saúde, especialmente no que se refere ao prontuário médico e aos atos assistenciais;
• A Operadora atua como controladora dos dados necessários à gestão do plano de saúde, regulação, auditoria, faturamento e cumprimento de obrigações legais perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
• O compartilhamento ocorre de forma limitada e proporcional, estritamente para as finalidades assistenciais, administrativas, regulatórias e legais.

 

8.3. Governança, Segurança e Conformidade

O compartilhamento de dados entre a DOCTOR CLIN e o hospital do grupo é regido por:

• Regras internas de governança e segregação de funções;
• Acordos e instrumentos contratuais que estabelecem responsabilidades, confidencialidade e medidas de segurança;
• Políticas corporativas de segurança da informação e proteção de dados;
• Observância do sigilo profissional e das normas éticas aplicáveis à área da saúde. 

Em todos os casos, a DOCTOR CLIN assegura que o compartilhamento de dados pessoais ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com a regulamentação setorial da saúde suplementar.

 

9. Transferência Internacional de Dados

A DOCTOR CLIN poderá realizar transferência internacional de dados pessoais para países estrangeiros, exclusivamente quando necessária à operação de sistemas e serviços tecnológicos, como soluções de computação em nuvem, armazenamento, segurança da informação e colaboração, fornecidos por empresas como Oracle, Microsoft e outros provedores reconhecidos. 

Essas transferências ocorrem em conformidade com a LGPD e com as cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, ou outros mecanismos legalmente admitidos, assegurando nível adequado de proteção aos dados pessoais.

 

10. Segurança da Informação

A DOCTOR CLIN adota medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo: - Controles de acesso; - Criptografia; - Monitoramento e registro de acessos; - Políticas internas de segurança e privacidade; - Treinamento e conscientização de colaboradores.

 

11. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais, regulatórios e contratuais. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme permitido pela legislação.

 

12. Direitos dos Titulares

Os titulares de dados pessoais possuem os direitos previstos na LGPD, incluindo: - Confirmação da existência de tratamento; - Acesso aos dados; - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; - Anonimização, bloqueio ou eliminação; - Portabilidade, quando aplicável; - Informação sobre compartilhamentos; - Revogação do consentimento, quando aplicável.

 

13. Canal de Atendimento e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o titular poderá entrar em contato com a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), Dalva Salvalaio:

• E-mail: lgpd@dcgroupsaude.com.br
• Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 769, Bairro Centro Histórico, Porto Alegre/RS

 

14. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão atualizada será sempre disponibilizada no site da DOCTOR CLIN, com indicação da data da última atualização.

 

15. Disposições Finais

Ao utilizar os serviços da DOCTOR CLIN, o titular declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.

Última atualização: janeiro de 2026.